quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

O aspecto legal da discilina

Caros alunos, as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 são leis que determinam a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica. A Lei 10.639/2003, estabelece o ensino obrigatório de história e cultura afro-brasileira e africana no ensino fundamental e médio O objetivo é informar crianças e adolescentes sobre a importância histórica de pessoas negras A Lei 11.645/2008, altera a Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Acrescenta a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena ao que estabelecia a lei 10.639. O objetivo é reconhecer a contribuição de todas as raças na história brasileira. O objetivo das leis é democratizar a educação, valorizar a cultura negra e indígena, e empoderar a importância de seus costumes e credos. Este link amplia o conhecimento sobre o tema.

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